Inteligência Artificial na Advocacia: Permissões, Recomendações da OAB e Transparência com o Cliente

A tecnologia tem transformado diversas áreas do mercado, e a advocacia não é exceção. O uso de Inteligência Artificial (IA) para automatizar processos, melhorar o atendimento ao cliente e otimizar a pesquisa jurídica é uma realidade crescente. No entanto, a implementação da IA nos escritórios deve ser feita com atenção às normativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à necessidade de transparência com os clientes.

A OAB Permite o Uso de Inteligência Artificial na Advocacia?

A OAB não proíbe o uso de tecnologias como a IA na advocacia, mas impõe regras éticas para seu uso. Segundo o Provimento 205/2021, que regula a publicidade na advocacia, o uso de ferramentas tecnológicas é permitido, desde que respeite os princípios da dignidade da profissão e da transparência nas informações ao cliente.

Principais diretrizes:

✔ O advogado continua sendo responsável integralmente pelo serviço prestado, mesmo quando utiliza IA.
✔ A IA pode ser utilizada para auxiliar na elaboração de documentos, mas não pode substituir a análise crítica e jurídica do profissional.
✔ O uso da IA não pode induzir o cliente a erro, ou seja, deve ficar claro que as informações fornecidas por ferramentas automáticas são apenas auxiliares.

Recomendações Para o Uso de IA na Advocacia

Se você deseja implementar a IA no seu escritório, siga estas recomendações para garantir conformidade com as normativas e boas práticas:

1. Escolha Ferramentas Confiáveis e Seguras
   A IA utilizada deve garantir a proteção de dados e estar em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Evite inserir informações confidenciais de clientes em sistemas não certificados.
2. Use IA Como Apoio, Não Como Substituto
   A IA pode automatizar tarefas como atendimento ao cliente, revisão de documentos e pesquisas jurídicas, mas a análise crítica e decisão final devem ser do advogado.
3. Informe Seus Clientes Sobre o Uso de IA
   A transparência é essencial. Seus clientes têm o direito de saber que parte do atendimento ou da gestão processual pode ser feita por uma inteligência artificial. Isso evita desconfiança e fortalece a relação profissional.
4. Evite Promessas de Resultados Baseadas em IA
   Nenhuma ferramenta pode garantir um resultado jurídico específico. A OAB veda a promissão de resultados, e isso inclui previsões feitas por IA. Use a tecnologia para auxiliar, mas sempre dentro dos limites éticos.
5. Mantenha-se Atualizado Sobre Regulamentação
   O uso de tecnologia na advocacia está em constante evolução. Acompanhe as normativas da OAB e as discussões sobre legislação digital para garantir que seu uso da IA esteja sempre em conformidade.

Conclusão

A Inteligência Artificial é uma grande aliada dos advogados, desde que seja utilizada de maneira ética e transparente. Seguindo as diretrizes da OAB e informando corretamente seus clientes, você pode aproveitar os benefícios dessa tecnologia sem comprometer a credibilidade do seu escritório.

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André Corso Câmara

Advogado Sócio da Fluxo Jurídicos e Desenvolvedor de Sistemas